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PL 3641/2019 (Nº Anterior: PLS 188/2016) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 188/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Telmário Miranda - PDT/RR |
18/06/2019 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. |
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Indexação |
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Alteração, nome, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional dos Povos Indígenas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/07/2019 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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20/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Parecer. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. |
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05/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
20/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação.
20/11/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
01/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
03/05/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 416/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2016, de autoria do Senador Telmário Mata, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para 'Fundação Nacional dos Povos Indígenas"'. |
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18/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3641/2019, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”". |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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04/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM. |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 305. |
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13/08/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
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14/08/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) |
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27/08/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação. |
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20/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA). |
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Designado Relator Substituto, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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20/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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20/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. |
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04/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 740, Letra A. |
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22/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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23/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021) |
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30/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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04/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 641, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3641/2019 (Nº Anterior: PLS 188/2016) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2019 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3641/2019 (Nº Anterior: PLS 188/2016) Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 3641/2019 |
Parecer do Relator |
26/09/2019 |
Shéridan |
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Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação. |
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PRL 2 CDHM => PL 3641/2019 |
Parecer do Relator |
20/11/2019 |
Márcio Jerry |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CDHM => PL 3641/2019 |
Parecer de Comissão |
20/11/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 3641/2019 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Mauro Nazif |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 3641/2019 |
Substitutivo |
01/12/2021 |
Mauro Nazif |
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Parecer do relator ao PL 3641/2019, que Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas". |
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PAR 1 CTASP => PL 3641/2019 (Nº Anterior: PLS 188/2016) |
Parecer de Comissão |
04/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. |
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SBT-A 1 CTASP => PL 3641/2019 (Nº Anterior: PLS 188/2016) |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. |
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