PL 1153/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Sanção

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB

18/06/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.

Indexação

Alteração, Lei Pelé, Esporte profissional, direitos, Atleta de base, obrigações, Clube esportivo, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2022

Deferido o Requerimento n. 1.153/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.153/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 330/2020 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.153/2019: CPD, CDC, CE, CCTCI, CREDN, CTASP, CSSF, CESPO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 498/2022/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (29)

Destaques (6)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (19)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Comissão do Esporte (CESPO)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 442/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.153, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V e para conferir direitos aos atletas de base".

18/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1153/2019, pelo Senado Federal (PSB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.

NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013".

27/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 180.

04/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

07/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Luiz Lima

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/02/2020

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 447, Letra A.

18/03/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

22/03/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)

06/04/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

04/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 941/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes".

11/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 941/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 941/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.153/2019: CE, CTASP, CSSF, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESPO o Memo nº 58/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

08/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolução à CCP.

21/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base". DCD nº 111-A - Edição Extra de 21/06/2021.

21/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Recebimento pela PL115319.

23/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

24/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

30/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT)".

01/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil. ".

06/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da
UNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas e
Sociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da
Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004
".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater os Direitos de transmissão de eventos esportivos com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Confederação Brasileira de Vôlei (CBV); Federação Nacional dos Atletas Profissionais – FENAPAF; Cristiano Augusto Rodrigues Possídio - membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
- Celso Moredo Garcia membro fundador da Academia
Nacional de Direito Desportivo (ANDD)".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE);
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”, com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
".

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A formação dos atletas de base”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol- CBF; Clube de Regatas do Flamengo; Portal da Base Brasil; Associação de Apoio aos Atletas das Categorias de Base- ACB; Santa Cruz Futebol Clube (experiência na realização de cursos de capacitação de carreira para os atletas de base)".

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira de
Atletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN".

07/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 10 emendas.

08/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Roberto Alves que requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).

•

Aprovado requerimento n. 2/2021 da Sra. Celina Leão que realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros.

•

Aprovado requerimento n. 3/2021 da Sra. Celina Leão que realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Roberto Alves que requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná.

•

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Roberto Alves que requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo.

•

Aprovado requerimento n. 6/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da
UNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas e
Sociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da
Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004.

•

Aprovado requerimento n. 7/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de audiência pública para debater os Direitos de transmissão de eventos esportivos com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Confederação Brasileira de Vôlei (CBV); Federação Nacional dos Atletas Profissionais – FENAPAF; Cristiano Augusto Rodrigues Possídio - membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
- Celso Moredo Garcia membro fundador da Academia
Nacional de Direito Desportivo (ANDD)

•

Aprovado requerimento n. 8/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE);
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.

•

Aprovado requerimento n. 9/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”, com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

•

Aprovado requerimento n. 10/2021 da Sra. Celina Leão que reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A formação dos atletas de base”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol- CBF; Clube de Regatas do Flamengo; Portal da Base Brasil; Associação de Apoio aos Atletas das Categorias de Base- ACB; Santa Cruz Futebol Clube (experiência na realização de cursos de capacitação de carreira para os atletas de base).

•

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira de
Atletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2.

•

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.

02/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta".

10/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)".

19/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a pós-carreira de atletas profissionais, com a participação dos seguintes palestrantes: Wilson Piazza, (tricampeão da Copa de 1970), Presidente da FAAP; Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP; Dário José dos Santos (Dadá Maravilha); Gilberto Silva; Paulo César Caju; Jair Ventura Filho (Jairzinho); Fábio de Oliveira Santos, Bolsista - curso de Direito pós AGAP/SC; Paulo Roberto do Carmo, Bolsista - curso de Direito AGAP/SP; Jorge Luiz Pereira dos Santos, Beneficiário de auxílio previdência (AGAP RJ); Eugênio Cesar Nogueira, Presidente do IBRES Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, Associado da AGAP representante da Sociedade Civil Organizada".

26/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos".

01/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. ".

02/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça.

•

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta.

•

Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Paulo Pimenta que requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).

•

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Beto Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater a pós-carreira de atletas profissionais, com a participação dos seguintes palestrantes: Wilson Piazza, (tricampeão da Copa de 1970), Presidente da FAAP; Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP; Dário José dos Santos (Dadá Maravilha); Gilberto Silva; Paulo César Caju; Jair Ventura Filho (Jairzinho); Fábio de Oliveira Santos, Bolsista - curso de Direito pós AGAP/SC; Paulo Roberto do Carmo, Bolsista - curso de Direito AGAP/SP; Jorge Luiz Pereira dos Santos, Beneficiário de auxílio previdência (AGAP RJ); Eugênio Cesar Nogueira, Presidente do IBRES Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, Associado da AGAP representante da Sociedade Civil Organizada.

•

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos.

•

Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências.

15/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a participação do desporto militar e do esporte máster no Sistema Nacional do Esporte, com os seguintes convidados: Major Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB);
Brigadeiro do Ar Lélio Walter Pinheiro da Silva Junior, Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA); General de Brigada Ernesto de Lima Gil, presidente da Comissão de Desportos do Exército (CDE); Contra-Almirante Elcio Luiz de Oliveira Góis, presidente da Comissão de Desportos da Marinha (CDM); Edson Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master
(CBEM); Carlos Roberto Fontenelle, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Master; Djan Madruga, atleta máster e medalhista olímpico da natação
".

27/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal".

29/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Luiz Lima que requer a realização de audiência pública para debater a participação do desporto militar e do esporte máster no Sistema Nacional do Esporte, com os seguintes convidados: Major Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB);
Brigadeiro do Ar Lélio Walter Pinheiro da Silva Junior, Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA); General de Brigada Ernesto de Lima Gil, presidente da Comissão de Desportos do Exército (CDE); Contra-Almirante Elcio Luiz de Oliveira Góis, presidente da Comissão de Desportos da Marinha (CDM); Edson Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master
(CBEM); Carlos Roberto Fontenelle, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Master; Djan Madruga, atleta máster e medalhista olímpico da natação.

•

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal.

25/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte. ".

09/11/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Inclusão o nome do professor Claudio Augusto Boschi em audiência pública para debater a organização estrutural do esporte e as limitações do atual Sistema Nacional do Desporto".

23/11/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Luiz Lima que requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte.

07/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL115319, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1153/2019 e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 6 e 7.

08/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021)

16/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Foram apresentadas 24 emendas ao substitutivo.

07/03/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL115319, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1153/2019 e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo anexo, com aprovação das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 e rejeição das emendas 6 e 7.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 788/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno,
requeremos regime de urgência para a
apreciação do PL 1153/2019".

28/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 788/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno,
requeremos regime de urgência para a
apreciação do PL 1153/2019.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 788/2022.

29/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

30/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1825/2022 (Nº Anterior: PLS 68/2017).Em decorrência dessa apensação, determino que as Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), sejam incluídas na distribuição da matéria, e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste sobre o mérito da matéria. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.153/2019: CDC, CE, CCTCI, CREDN, CTASP, CSSF. CESPO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Publique-se.

30/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1134/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte. ".

04/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2022, Letra B.

05/07/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1146/2022, pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "5“Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7560/2014 que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências”.

".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1153/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 330/20 ao PL 1153/2019, por se tratarem de matérias correlatas".

05/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.134/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se."

•

Deferido o Requerimento n. 1.146/2022, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 1.146/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.560/2014 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Publique-se.”

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

06/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

06/07/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, de todos os apensados, e das Emendas de nºs 1 a 6 e 8 a 10, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda 7.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Aro (PP-MG), Dep. Tiago Andrino (PSB-TO) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

•

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398.

•

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do art. 35 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1153/2019. (art. 161, I)

•

Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419.

•

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Retirado pelo autor.

•

Votação do DTQ 1: PP: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.

•

Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do art. 109 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153/19. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

•

Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391.

•

Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 213 do Substitutivo apresentado ao PL 1153/2019, com vistas à sua supressão (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.

•

Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 5º, do art. 95, do PL 1153/2019, com vista a sua supressão. (art. 161, I)

•

Prejudicado o DTQ 6: PODE: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

•

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.153-C/2019).

06/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.560/2014, 591/2019, 330/2020 e 1.825/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 498/2022/SGM-P.

25/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do DOC n. 408/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.. (Of. 359-2023SF)".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1153/2019 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 1153/2019

06/07/2022

André Fufuca

Destaque de Emenda - PL 1153/2019

DTQ 2 => PL 1153/2019

06/07/2022

Tiago Mitraud

Destaque para Votação em Separado - PL 1153/2019

DTQ 3 => PL 1153/2019

06/07/2022

Renildo Calheiros

DTQ 4 => PL 1153/2019

06/07/2022

Reginaldo Lopes

DTQ 5 => PL 1153/2019

06/07/2022

Reginaldo Lopes

DTQ 6 => PL 1153/2019

06/07/2022

Igor Timo

DTQ 7 => PL 1153/2019

06/07/2022

Reginaldo Lopes

DTQ 8 => PL 1153/2019

06/07/2022

Sâmia Bomfim

PL 1153/2019 Emendas apresentadas

PL 1153/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/2019

30/06/2022

05/07/2022

PL 1153/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1153/2019

Parecer do Relator

17/09/2019

Luiz Lima

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 1153/2019

Parecer do Relator

07/10/2019

Luiz Lima

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CSSF => PL 1153/2019

Parecer de Comissão

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 1153/2019

Autógrafo

12/08/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 1153/19 - Lei Pelé (PL115319 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL115319 => PL 1153/2019

Parecer do Relator

07/12/2021

Felipe Carreras

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1153/2019 e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 6 e 7.

SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019

Substitutivo

07/12/2021

Felipe Carreras

PRL 2 PL115319 => PL 1153/2019

Parecer do Relator

07/03/2022

Felipe Carreras

SBT 2 PL115319 => PL 1153/2019

Substitutivo

07/03/2022

Felipe Carreras

PEP 1 PL115319 => PL 1153/2019

Parecer às Emendas de Plenário

06/07/2022

Felipe Carreras

PL 1153/19 - Lei Pelé (PL115319 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 PL115319 => PL 1153/2019

Parecer Proferido em Plenário

06/07/2022

Felipe Carreras

PRLP 1 => PL 1153/2019

Parecer Preliminar de Plenário

05/07/2022

Felipe Carreras

RDF 1 => PL 1153/2019

Redação Final

06/07/2022

Felipe Carreras

Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.

PRLP 2 => PL 1153/2019

Parecer Preliminar de Plenário

06/07/2022

Felipe Carreras

SBT 1 => PL 1153/2019

Substitutivo

06/07/2022

Felipe Carreras

PRLE 1 => PL 1153/2019

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

06/07/2022

Felipe Carreras

DVT 1 => PL 1153/2019

Declaração de Voto

06/07/2022

Glauber Braga

No dia 6 de julho do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: PL Nº 1153/2019 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - por esse motivo, registro que votei com meu partido. Certo de poder contar com sua atenção agradeço antecipadamente

DVT 2 => PL 1153/2019

Declaração de Voto

06/07/2022

Christiane de Souza Yared

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 06 de julho de 2022, na votação nominal do DTQ 4 do PL 1153/2019, votei Não, conforme orientação partidária.

DVT 3 => PL 1153/2019

Declaração de Voto

07/07/2022

Áurea Carolina

Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 2 - NOVO - artigo 213 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1153/2019 - voto NÃO.

DVT 4 => PL 1153/2019

Declaração de Voto

07/07/2022

Áurea Carolina

Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 1 - PP - emenda de plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1153/2019 - voto SIM.

PL 1153/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 1153/19 - Lei Pelé (PL115319 - 56ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2021 PL115319

Requerimento

30/06/2021

Roberto Alves

Requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).

REQ 2/2021 PL115319

Requerimento

01/07/2021

Celina Leão

Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros.

REQ 3/2021 PL115319

Requerimento

01/07/2021

Celina Leão

Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil.

REQ 4/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Roberto Alves

Requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná.

REQ 5/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Roberto Alves

Requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo.

REQ 6/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Celina Leão

Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da
UNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas e
Sociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da
Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004.

REQ 7/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Celina Leão

Requer a realização de audiência pública para debater os Direitos de transmissão de eventos esportivos com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Confederação Brasileira de Vôlei (CBV); Federação Nacional dos Atletas Profissionais – FENAPAF; Cristiano Augusto Rodrigues Possídio - membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
- Celso Moredo Garcia membro fundador da Academia
Nacional de Direito Desportivo (ANDD)

REQ 8/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Celina Leão

Requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE);
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.

REQ 9/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Celina Leão

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”, com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

REQ 10/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Celina Leão

Reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil.

REQ 11/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Ricardo Silva

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A formação dos atletas de base”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol- CBF; Clube de Regatas do Flamengo; Portal da Base Brasil; Associação de Apoio aos Atletas das Categorias de Base- ACB; Santa Cruz Futebol Clube (experiência na realização de cursos de capacitação de carreira para os atletas de base).

REQ 12/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Ricardo Silva

Requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira de
Atletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2.

REQ 13/2021 PL115319

Requerimento

06/07/2021

Ricardo Silva

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.

REQ 14/2021 PL115319

Requerimento

02/08/2021

Julio Cesar Ribeiro

REQ 15/2021 PL115319

Requerimento

02/08/2021

Julio Cesar Ribeiro

Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta.

REQ 16/2021 PL115319

Requerimento

10/08/2021

Paulo Pimenta

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).

REQ 17/2021 PL115319

Requerimento

19/08/2021

Beto Pereira

Requer a realização de Audiência Pública para debater a pós-carreira de atletas profissionais, com a participação dos seguintes palestrantes: Wilson Piazza, (tricampeão da Copa de 1970), Presidente da FAAP; Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP; Dário José dos Santos (Dadá Maravilha); Gilberto Silva; Paulo César Caju; Jair Ventura Filho (Jairzinho); Fábio de Oliveira Santos, Bolsista - curso de Direito pós AGAP/SC; Paulo Roberto do Carmo, Bolsista - curso de Direito AGAP/SP; Jorge Luiz Pereira dos Santos, Beneficiário de auxílio previdência (AGAP RJ); Eugênio Cesar Nogueira, Presidente do IBRES Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, Associado da AGAP representante da Sociedade Civil Organizada.

REQ 18/2021 PL115319

Requerimento

26/08/2021

Renildo Calheiros

REQ 19/2021 PL115319

Requerimento

01/09/2021

Celina Leão

Requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências.

REQ 20/2021 PL115319

Requerimento

15/09/2021

Luiz Lima

Requer a realização de audiência pública para debater a participação do desporto militar e do esporte máster no Sistema Nacional do Esporte, com os seguintes convidados: Major Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB);
Brigadeiro do Ar Lélio Walter Pinheiro da Silva Junior, Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA); General de Brigada Ernesto de Lima Gil, presidente da Comissão de Desportos do Exército (CDE); Contra-Almirante Elcio Luiz de Oliveira Góis, presidente da Comissão de Desportos da Marinha (CDM); Edson Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master
(CBEM); Carlos Roberto Fontenelle, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Master; Djan Madruga, atleta máster e medalhista olímpico da natação.

REQ 21/2021 PL115319

Requerimento

27/09/2021

Julio Cesar Ribeiro

Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal.

REQ 24/2021 PL115319

Requerimento

25/10/2021

Luiz Lima

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte.

REQ 26/2021 PL115319

Requerimento

09/11/2021

Renildo Calheiros

Inclusão o nome do professor Claudio Augusto Boschi em audiência pública para debater a organização estrutural do esporte e as limitações do atual Sistema Nacional do Desporto.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 941/2021

Requerimento de Redistribuição

04/05/2021

Felipe Carreras

Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.

REQ 788/2022

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

18/05/2022

Celina Leão

Com base no art. 155 do Regimento Interno,
requeremos regime de urgência para a
apreciação do PL 1153/2019.

REQ 1134/2022

Requerimento de Apensação

30/06/2022

Altineu Côrtes

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte.

REQ 1146/2022

Requerimento de Apensação

05/07/2022

José Rocha

5“Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7560/2014 que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências”.

REQ 1153/2022

Requerimento de Apensação

05/07/2022

Julio Cesar Ribeiro

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 330/20 ao PL 1153/2019, por se tratarem de matérias correlatas.

RPD 1 => PL 1153/2019

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

06/07/2022

Renildo Calheiros

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 1153/2019