Imprimir

PL 1121/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE 18/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1121/2019 (14)
PL 1498/2003 (3), PL 5464/2005 (1), PL 9346/2017, PL 5206/2019; PL 610/2020; PL 4850/2019; PL 3580/2020; PL 4203/2020 (3), PL 2079/2024 (2), PL 904/2025 (1), PL 5372/2020; PL 4100/2021; PL 3801/2021; PL 528/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) -
Tramitação
Data Andamento
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 434/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.121, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".
18/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1121/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)".
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2003.
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 152.
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2020.
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4850/2019.
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2020.
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso atualizado.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4203/2020.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2021.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3801/2021.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2079/2024 à proposição PL-4203/2020.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-528/2025.
Apensação da proposição PL-528/2025 à proposição PL-1121/2019.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
21/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4924/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação dos Projetos de Lei nº 4.793/2020, nº 1479/2011 e PL nº 41/2011 ao Projeto de Lei nº 1.121/2019, por cuidarem de tema idêntico — a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mediante inclusão de novas bacias hidrográficas no escopo da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974".