Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
| SBE-A 1 CVT => PL 5717/2016 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5717/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes | 12/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||