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PL 4356/1962 CM
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4158/1962
Origem: MSC 75/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CONSELHO DE MINISTROS 08/06/1962
Ementa
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (MPDFT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4158/62. DOFC 06 12 62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 4356-A/62.
DCN1 06 07 62 PAG 3946 COL 03.
08/06/1962 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 62 PAG 3089 COL 01.
08/06/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: À COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
14/06/1962 COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL (CDF)
RELATOR DEP NELSON OMEGNA.
19/06/1962 COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL (CDF)
PARECER DO RELATOR, DEP NELSON OMEGNA. (PUBLICAÇÃO PARA ESTUDO DO PARECER).
DCN1 20 06 62 PAG 3334 COL 02.
03/07/1962 COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL (CDF)
APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NELSON OMEGNA.
DCN1 06 07 62 PAG 3943 COL 03.
06/08/1962 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 07 08 62 PAG 4638 COL 02.
09/08/1962 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
DCN1 10 08 62 PAG 4766 COL 04.
15/08/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 4356-B/62.
DCN1 16 08 62 PAG 4954 COL 01.
08/11/1962 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP DIRCEU CARDOSO.
EM VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DC1S 09 11 62 PAG 14 COL 01.
09/11/1962 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL 4356-C/62).
DCN1 10 11 62 PAG 6058 COL 02.
12/11/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 1641/62.
24/11/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 746/62, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DESTE PROJETO À SANÇÃO.
28/11/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4158/62. DOFC 06 12 62.