Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87619, pela Comissão Mista da MPV 876/2019.
| PAR 1 MPV87619 => MPV 876/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 876/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 876/2019 | 18/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 876/2019, sobre a Medida Provisória nº 876, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87619, pela Comissão Mista da MPV 876/2019. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87619, pela Comissão Mista da MPV 876/2019. | |||||||||||||||