Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
| SBT-A 1 CME => PDC 973/2018 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 973/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 18/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta os efeitos do § 4º do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||