Imprimir

REC 171/1997 => PL 294/1995
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 294/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 26/06/1997
Ementa
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO
PROJETO DE LEI 294-A, DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO
FARIA DE SA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6321,
DE 1976, PARA ESTENDER A APOSENTADOS E PENSIONISTAS O ATENDIMENTO
PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/1999 (***Excluir***)LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 171/97.
DCD 20 08 97 PAG 24124 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
02/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  REC 171/97.
DCD 20 08 97 PAG 24124 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/03/1999 Plenário (PLEN)
(***Excluir***)LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 171/97.
DCD 20 08 97 PAG 24124 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.