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REQ 4/2019 PL109519 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fred Costa - PATRIOTA/MG |
18/06/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
- Sra. Gabriela Viana Moreira, Gerente do Programa Pró-Espécies da Coordenação de Conservação da WWF-Brasil;
- Sra. Suzana Ulian Coelho, Diretora-Geral do PROANIMA-DF;
- Sr. Celso Moreira Ferro Júnior, Diretor da APRAN DF;
- Representante do Instituto Luisa Mell; |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" (PL109519)
Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
- Sra. Gabriela Viana Moreira, Gerente do Programa Pró-Espécies da Coordenação de Conservação da WWF-Brasil;
- Sra. Suzana Ulian Coelho, Diretora-Geral do PROANIMA-DF;
- Sr. Celso Moreira Ferro Júnior, Diretor da APRAN DF;
- Representante do Instituto Luisa Mell;
". |
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25/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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• |
Aprovado |
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11/09/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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Arquivada em razão do encerramento da Comissão. |
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