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REQ 3/2019 PL109519
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 18/06/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime ".

- Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima;
- Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais;
- Representante da ANCLIVEPA, Nacional;
- Representante do IBAMA;
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" (PL109519)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime '.

- Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima;
- Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais;
- Representante da ANCLIVEPA, Nacional;
- Representante do IBAMA;
".
25/06/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Aprovado
11/09/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de
• Arquivada em razão do encerramento da Comissão.