Recebimento pela CFT.
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
| PL 3585/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Coronel Tadeu - PSL/SP | 18/06/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.713, de 1988. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 10/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3585/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados". | |||||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/06/2019 (revisão do Sileg). | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta ante ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga, Carlos Sampaio, Marcel van Hattem e Sanderson. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do deputado Marcel van Hattem. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
| • | apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado marcel van hattem. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento os Deputados marcel van hatten e subtenente gonzaga. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução ao Relator a pedido. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Coronel Tadeu. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Subtenente Gonzaga. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, Vice-Líder do Novo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento de adiamento da discussão os Deputados Marcel van Hattem, Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Capitão Alberto Neto e Delegado Pablo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem, | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publicado em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 1027, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||