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EMR 2 CDC => PL 9865/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 9865/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 12/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).