REQ 85/2019 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 50/2019 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

18/06/2019

Ementa

Requer a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Audiência Pública realizada nesta data. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00".

26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado.

02/07/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Audiência Pública realizada nesta data. Arquivada