Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
| VTS 1 CME => PDC 918/2018 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 918/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rubens Otoni - PT/GO | 18/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). | |||||||||||||||