CVO 1 CIDOSO => PL 9941/2018

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 9941/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tereza Nelma - PSDB/AL

17/06/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).