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PRC 83/2019
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 53/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 17/06/2019
Ementa
Define como ato atentatório ao decoro parlamentar a utilização da rede mundial de computadores para em desacordo com princípios éticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PRC-53/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PRC 53/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PRC 83/2019 (4)
PRC 8/2023; PRC 24/2023; PRC 72/2023 (1), PRC 6/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução  n. 83/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Define como ato atentatório ao decoro parlamentar a utilização da rede mundial de computadores para em desacordo com princípios éticos. ".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-53/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-8/2023.
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-24/2023.
05/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-72/2023.
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PRC 53/2011, ao qual esta proposição está apensada.