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EMP 2/2019 => PL 2999/2019
Emenda de Plenário
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 2999/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 17/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a Emenda de Plenário n. 2/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.903/2019, nos termos do artigo 104 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2019 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
25/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1817/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer retirada de assinatura aposta à Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019".
Apresentação do Requerimento n. 1812/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer coautoria da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019".
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.812/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a aposição de assinatura à Emenda de Plenário n. 2, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.".
08/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1903/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer retirada de tramitação da emenda de plenário nº 2, apresentada ao PL nº 2.999, de 2019".
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a Emenda de Plenário n. 2/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.903/2019, nos termos do artigo 104 do RICD.