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PL 3558/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 17/06/2019
Ementa
Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor.
Indexação
Critério, Empresa locadora de veículo, cobrança, caução, locação, veículo automotor, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 3558/2019, em face do deferimento do Requerimento n 1.993/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VIIdo RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3558/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes  (PTB/MA), que "Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor".
05/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
09/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 612.
11/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
12/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
24/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1993/2019, pelo Primeiro Signatário Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3558/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
07/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 3558/2019,  em face do deferimento do Requerimento n 1.993/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VIIdo RICD.
20/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3558/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3558/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1993/2019 Requerimento de Retirada de Proposição 24/07/2019 Pedro Lucas Fernandes Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3558/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.