Arquivado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão).
| PL 3555/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7076/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF | 17/06/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-7076/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Plenário (PLEN) Arquivado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3555/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública". | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-7076/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 187. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2163/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.555, de 2019, que 'dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública'". | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||