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PL 3554/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF |
17/06/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade. |
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Indexação |
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Regulamentação profissional, orientação e mobilidade, promoção, acessibilidade, pessoa com deficiência visual, requisito, atuação, competência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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11/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
03/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
11/06/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/06/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade". |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 274. |
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29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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30/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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24/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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25/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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13/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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03/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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04/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CTRAB. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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22/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023) |
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02/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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|
• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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09/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 2 CTRAB. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia |
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13/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro. |
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18/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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21/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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06/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
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04/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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21/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
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03/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Alfredinho (PT-SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 73, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3554/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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|
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|
PL 3554/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTRAB => PL 3554/2019 |
Parecer do Relator |
21/06/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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|
|
PRL 2 CTRAB => PL 3554/2019 |
Parecer do Relator |
22/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CTRAB => PL 3554/2019 |
Substitutivo |
22/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade. |
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 3554/2019 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
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PRL 4 CTRAB => PL 3554/2019 |
Parecer do Relator |
03/06/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 3554/2019 |
Substitutivo |
03/06/2025 |
Ossesio Silva |
|
|
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|
|
PAR 1 CTRAB => PL 3554/2019 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3554/2019 |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 3554/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3554/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 3554/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Leonardo Monteiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 3554/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 3554/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Leonardo Monteiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 3554/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Vicentinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 3554/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 3554/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3554/2019 |
|
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