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PL 3553/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3550/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF 17/06/2019
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2019 Apense-se à(ao) PL-3550/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3553/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências".
25/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1806/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação para tramitação conjunta de materias correlatas dos PL nº 3581/2019, PL nº 3550/2019 e PL nº 3553/2019 ".
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3550/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3550/2019
02/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 252.
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.806/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.806/2019, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.553/2019 e n. 3.581/2019, em despacho inicial, já foram apensados ao Projeto de Lei n. 3.550/2019. Publique-se."
21/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 3550/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3550/2019, ao qual esta proposição está apensada.