PL 3550/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nereu Crispim - PSL/RS

17/06/2019

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação profissional, coaching, metodologia, Educação e formação profissional, registro, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

22/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 3550/2019.

Apensados

Apensados ao PL 3550/2019 (3)

PL 3553/2019; PL 3581/2019; PL 3970/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3550/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências
".

25/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1806/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação para tramitação conjunta de materias correlatas dos PL nº 3581/2019, PL nº 3550/2019 e PL nº 3553/2019 ".

27/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3553/2019.

01/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3581/2019.

02/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3553/2019, PL-3581/2019 apensadas.

02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 246.

08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.806/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.806/2019, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.553/2019 e n. 3.581/2019, em despacho inicial, já foram apensados ao Projeto de Lei n. 3.550/2019. Publique-se."

29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3970/2019.

29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)

30/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, dos PLs. 3553/19, 3581/19 e 3970/19, apensados, com substitutivo.

19/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019)

02/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, foram apresentadas 6 emendas ao substitutivo.

07/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Deputado Maurício Dziedricki, para manifestar quanto às 6 subemendas apresentadas ao substitutivo.

01/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.553/19, 3.581/19 e 3.970/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo.

03/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

05/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1151/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.550, de 2019
".

19/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)".

08/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1447/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.447/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.550/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.553/19, 3.581/19 e 3.970/19, apensados.

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

22/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/11/2023)

04/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

22/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 3550/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3550/2019 Emendas apresentadas

PL 3550/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/2019

28/03/2023

PL 3550/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3550/2019

Parecer do Relator

18/09/2019

Maurício Dziedricki

Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, dos PLs. 3553/19, 3581/19 e 3970/19, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 3550/2019

Substitutivo

18/09/2019

Maurício Dziedricki

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências.

PES 1 CTASP => PL 3550/2019

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

01/07/2021

Maurício Dziedricki

PRL 2 CTASP => PL 3550/2019

Parecer do Relator

09/11/2022

Alexis Fonteyne

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.553/19, 3.581/19 e 3.970/19, apensados.

PL 3550/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1806/2019

Requerimento de Apensação

25/06/2019

Eduardo Bismarck

Requer apensação para tramitação conjunta de materias correlatas dos PL nº 3581/2019, PL nº 3550/2019 e PL nº 3553/2019 .

REQ 1151/2022

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/07/2022

Antonio Brito

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.550, de 2019.

REQ 1447/2022

Requerimento de Redistribuição

19/10/2022

Tiago Mitraud

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).