Arquivo
| SUG 21/2019 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Associação Brasileira de Juristas pela Democracia | 14/06/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivo |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 21/2019, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que: "Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro". | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, na forma do requerimento de convocação apresentado. | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 12:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Filipe Barros. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Recurso n. 26/2019, conforme o seguinte teor: "Valendo-me dos fundamentos adotados na Decisão da Presidência que deu provimento ao Recurso n. 12/2019 - ocasião em que se reconheceu que o legislador regimental não conferiu à Comissão de Legislação Participativa a totalidade dos poderes previstos nos incisos do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, entre os quais o de “convocar Ministros de Estado na qualidade de fiscal dos atos praticados pelo agente político do Poder Executivo” -, dou provimento ao Recurso n. 26/2019 e determino o arquivamento da Sugestão n. 21/2019. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivo | ||||||||||||||||||||