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SBT 1 CPD => PL 1483/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1483/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João H. Campos - PSB/PE 14/06/2019
Ementa
Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).