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PL 3530/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Faria - PSD/RN |
13/06/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Caderneta de vacinação, matrícula escolar, educação básica, Rede pública de ensino, Universidade pública, aluno, menor de idade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2019 |
Revejo, de ofício, o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, tendo em vista que a tramitação conjunta já não era mais possível em virtude da aprovação, em momento anterior, de parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.429, de 2019, caracterizando-se, assim, o marco temporal de que trata o art. 142, parágrafo único, do RICD, levando-se em consideração que as proposições em causa são da competência conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II, do mesmo RICD. Nessas condições, determino seja o Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, desapensado do Projeto de Lei n. 1.429, de 2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, a seguinte distribuição: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.530/2019: CE; CSSF e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, tendo em vista que a tramitação conjunta já não era mais possível em virtude da aprovação, em momento anterior, de parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.429, de 2019, caracterizando-se, assim, o marco temporal de que trata o art. 142, parágrafo único, do RICD, levando-se em consideração que as proposições em causa são da competência conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II, do mesmo RICD. Nessas condições, determino seja o Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, desapensado do Projeto de Lei n. 1.429, de 2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, a seguinte distribuição: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.530/2019: CE; CSSF e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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18/05/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3530/2019 (4) |
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PL 489/2020; PL 3156/2020; PL 4443/2020; PL 5960/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
04/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3530/2019, pelo Deputado Fábio Faria (PSD/RN), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica". |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1429/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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09/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, de ofício, o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, tendo em vista que a tramitação conjunta já não era mais possível em virtude da aprovação, em momento anterior, de parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.429, de 2019, caracterizando-se, assim, o marco temporal de que trata o art. 142, parágrafo único, do RICD, levando-se em consideração que as proposições em causa são da competência conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II, do mesmo RICD. Nessas condições, determino seja o Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, desapensado do Projeto de Lei n. 1.429, de 2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, a seguinte distribuição: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.530/2019: CE; CSSF e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 608. |
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13/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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14/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) |
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27/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-489/2020. |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3156/2020. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2020. |
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10/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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19/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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28/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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16/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados. |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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26/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Dep. Professor Alcides (PL-GO), Dep. Socorro Neri (PP-AC) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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Vista à Deputada Socorro Neri. |
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05/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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09/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1541/2023. |
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18/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5960/2023. |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 1541/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1280/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3530/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2019 |
Apense-se à(ao) PL-1429/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/07/2019 |
Revejo, de ofício, o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, tendo em vista que a tramitação conjunta já não era mais possível em virtude da aprovação, em momento anterior, de parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.429, de 2019, caracterizando-se, assim, o marco temporal de que trata o art. 142, parágrafo único, do RICD, levando-se em consideração que as proposições em causa são da competência conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II, do mesmo RICD. Nessas condições, determino seja o Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, desapensado do Projeto de Lei n. 1.429, de 2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, a seguinte distribuição: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.530/2019: CE; CSSF e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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PL 3530/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3530/2019 |
Parecer do Relator |
04/04/2023 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PL 489/2020, do PL 3156/2020 e do PL 4443/2020, apensados. |
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PL 3530/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 3530/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/04/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3530/2019 |
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RPD 2 CE => PL 3530/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
19/04/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3530/2019 |
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RPD 3 CE => PL 3530/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
19/04/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3530/2019 |
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