EMP 1/2019 => PL 2999/2019

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 2999/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

13/06/2019

Ementa

Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2019

Devolva-se a Emenda n. 1/2019 ao autor, tendo em vista que foi subscrita sem o apoiamento necessário, nos termos do art. 137, § 1º, I, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2019

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2019 PLEN, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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