| REQ 1746/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo Cury - PSDB/SP | 13/06/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 2.060, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Defiro o Requerimento n. 1.746/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.060/2019 ao Projeto de Lei n. 2.303/2015, com amparo nos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.303/2015, para sujeitá-lo à apreciação do Plenário, bem como incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito). Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1746/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 2.060, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015". | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 1.746/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.060/2019 ao Projeto de Lei n. 2.303/2015, com amparo nos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.303/2015, para sujeitá-lo à apreciação do Plenário, bem como incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito). Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2021 | |||||||||||||||||||||||