PL 3498/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Altineu Côrtes - PL/RJ

12/06/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

Indexação

Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, obrigatoriedade, Empresa de transporte, Transporte por aplicativo, contratação, Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), Seguro de automóvel, Acidente de trânsito, roubo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2021

Deferido o Requerimento n. 1.926/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.926/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.498/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.498/2019: CDEICS, CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.

03/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Apensados

Apensados ao PL 3498/2019 (4)

PL 5795/2019; PL 5756/2019; PL 6110/2019; PL 3516/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

14/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo.

29/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Joaquim Passarinho, Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

11/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e dos PLs 5756/2019, 5795/2019, 6110/2019, 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.

19/06/2024 01:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3498/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros".

04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 72.

09/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

10/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)

17/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela rejeição.

30/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Ricardo (PT/AM).

06/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator.

•

Discussão da matéria pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

06/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5795/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5756/2019.

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6110/2019.

03/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3129/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5756, de 2019, do Projeto de Lei 3498, de 2019".

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.129/19, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.129/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 5.756/2019 e o Projeto de Lei n. 3.498/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

07/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3516/2020.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

14/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo.

15/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2021)

11/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).

25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

01/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

•

Encerrada a Discussão.

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e do Deputado Alexis Foneyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.

14/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Joaquim Passarinho, Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli.

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5795/2019, PL-5756/2019, PL-6110/2019, PL-3516/2020 apensadas.

30/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1926/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 3498/2019 e dos seus apensados, para análise de mérito na Comissão de Viação e Transportes".

01/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/10/21 PAG 128, Letra A.

03/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, o Memo nº 265/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

08/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 265/2021 - COPER.

08/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5795/2019, PL-5756/2019, PL-6110/2019, PL-3516/2020 apensadas.

17/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

22/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)

01/12/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

04/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Ganime, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

01/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.

08/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Lucas Gonzalez.

29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.

06/07/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

06/07/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido, para reexame de parecer.

19/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

12/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

15/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)

24/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

09/10/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.

18/10/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/10/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues.

•

Vista ao Deputado Bruno Ganem.

06/11/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

11/06/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e dos PLs 5756/2019, 5795/2019, 6110/2019, 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.

19/06/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Aprovado o Parecer.

20/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5795/2019, PL-5756/2019, PL-6110/2019, PL-3516/2020 apensadas.

21/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 252, Letra B.

02/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

03/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)

12/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3498/2019 Emendas apresentadas

PL 3498/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/07/2019

03/11/2021

PL 3498/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 3498/2019

Parecer do Relator

27/09/2019

Tiago Dimas

Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela rejeição.

PRL 2 CDEICS => PL 3498/2019

Parecer do Relator

14/07/2021

Capitão Fábio Abreu

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 3498/2019

Substitutivo

14/07/2021

Capitão Fábio Abreu

VTS 1 CDEICS => PL 3498/2019

Voto em Separado

14/09/2021

Alexis Fonteyne

PAR 1 CDEICS => PL 3498/2019

Parecer de Comissão

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

SBT-A 1 CDEICS => PL 3498/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 3498/2019

Parecer do Relator

01/06/2022

Bosco Costa

PRL 2 CVT => PL 3498/2019

Parecer do Relator

09/10/2023

Antonio Carlos Rodrigues

PRL 3 CVT => PL 3498/2019

Parecer do Relator

11/06/2024

Antonio Carlos Rodrigues

PAR 1 CVT => PL 3498/2019

Parecer de Comissão

20/06/2024

Comissão de Viação e Transportes

PL 3498/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CVT => PL 3498/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

18/10/2023

Mauricio Marcon

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3498/2019

RPD 2 CVT => PL 3498/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

17/04/2024

Mauricio Marcon

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3498/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3129/2019

Requerimento de Desapensação

03/12/2019

Alexandre Padilha

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5756, de 2019, do Projeto de Lei 3498, de 2019.

REQ 1926/2021

Requerimento de Redistribuição

30/09/2021

Alexis Fonteyne

Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 3498/2019 e dos seus apensados, para análise de mérito na Comissão de Viação e Transportes.