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PRL 6 CCJC => PEC 376/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 376/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 12/06/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).