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PL 3491/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carla Zambelli - PSL/SP |
12/06/2019 |
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Ementa |
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Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado |
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Indexação |
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Garantia, acesso, ensino fundamental, fixação, idade, retenção, criança, educação infantil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/07/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/11/2022 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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15/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3491/2019 (1) |
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PL 3782/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
16/11/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo.
30/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.782/2020, apensado, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3491/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado". |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 239. |
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20/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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21/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019) |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3782/2020. |
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14/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo. |
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17/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2021) |
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29/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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13/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo. |
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08/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista ao Deputado Professor Alcides. |
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13/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão |
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08/11/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) |
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16/11/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo. |
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23/11/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial da Relatora. |
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30/11/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 362, Letra A. |
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15/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3782/2020 apensada. |
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20/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) |
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24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
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09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.782/2020, apensado, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva. |
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13/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Cabo Gilberto Silva. |
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Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva e Bacelar. |
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Votação nominal, de ofício, do requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Cabo Gilberto Silva. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Cabo Gilberto Silva. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos. |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva. |
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15/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3491/2019 Emendas apresentadas |
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PL 3491/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/07/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 3491/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3491/2019 |
Parecer do Relator |
15/08/2023 |
Mendonça Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 3491/2019 |
Parecer do Relator |
09/10/2023 |
Mendonça Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.782/2020, apensado, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva. |
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|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CE => PL 3491/2019 |
Parecer do Relator |
16/11/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 3 CE => PL 3491/2019 |
Substitutivo |
16/11/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado. |
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|
SBT-A 1 CE => PL 3491/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Educação |
|
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3491/2019 |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Educação |
|
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado. |
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PL 3491/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Mendonça Filho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 3491/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Liderança do União |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 3491/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 3491/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Bacelar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3491/2019 |
|
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