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PL 3483/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6108/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Pessoa - PRB/AL 12/06/2019
Ementa
Altera o art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar a obrigatoriedade de construção de ciclovias e passarelas dotadas de iluminação nos trechos urbanos de vias rurais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-6108/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2019, pelo Deputado Severino Pessoa (PRB/AL), que "Altera o art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar a obrigatoriedade de construção de ciclovias e passarelas dotadas de iluminação nos trechos urbanos de vias rurais".
Apensados
Apensados ao PL 3483/2019 (1)
PL 4134/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2019, pelo Deputado Severino Pessoa (PRB/AL), que "Altera o art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar a obrigatoriedade de construção de ciclovias e passarelas dotadas de iluminação nos trechos urbanos de vias rurais".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6108/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4134/2019.