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REQ 1728/2019 => PDL 392/2019 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Acessória de: |
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PDL 392/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Freixo - PSOL/RJ |
12/06/2019 |
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Ementa |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 392 de 2019. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2019 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1728/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 392 de 2019, de autoria dos Deputados Ivan Valente - PSOL/SP; Fernanda Melchionna - PSOL/RS; Áurea Carolina - PSOL/MG; Edmilson Rodrigues - PSOL/PA; Luiza Erundina - PSOL/SP; Sâmia Bomfim - PSOL/SP; David Miranda - PSOL/RJ; Glauber Braga - PSOL/RJ; Marcelo Freixo - PSOL/RJ; e Talíria Petrone - PSOL/RJ que 'Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1728/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 392 de 2019, de autoria dos Deputados Ivan Valente - PSOL/SP; Fernanda Melchionna - PSOL/RS; Áurea Carolina - PSOL/MG; Edmilson Rodrigues - PSOL/PA; Luiza Erundina - PSOL/SP; Sâmia Bomfim - PSOL/SP; David Miranda - PSOL/RJ; Glauber Braga - PSOL/RJ; Marcelo Freixo - PSOL/RJ; e Talíria Petrone - PSOL/RJ que 'Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.'". |
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12/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de conferência de assinaturas. |
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