Imprimir

SBT 2 CME => PDC 973/2018
Substitutivo
Acessória de:
PDC 973/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 12/06/2019
Ementa
Susta os efeitos do § 4º do art. 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Padre João (PT-MG).