| EMR 1 CCJC => PL 7744/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7744/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Léo Moraes - PODE/RO | 11/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE REDAÇÃO Nº Dê-se à ementa da proposição em epígrafe a seguinte redação: Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, que cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). | |||||||||||||||