REQ 75/2019 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Éder Mauro - PSD/PA

11/06/2019

Ementa

Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de ser Inquirido(a) perante essa Digna Comissão acerca da liberação do plantio da maconha por parte da Agência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de ser Inquirido(a) perante essa Digna Comissão acerca da liberação do plantio da maconha por parte da Agência".

17/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado.

26/03/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.