REQ 63/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 57/2019 CCJC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

11/06/2019

Ementa

Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2019 CCJ para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública que debaterá o PDC 317/2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2019 CCJ para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública que debaterá o PDC 317/2016".

09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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"Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, do Requerimento nº 63/2019, que requer o aditamento do Requerimento n° 57/2019 para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Decreto Legislativo nº 317/2016, tendo em vista a realização, por esta Comissão, do referido evento no dia 09 de julho do corrente ano após a aprovação do Requerimento nº 57/2019."

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Arquivado