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PDL 391/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 11/06/2019
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 64, de 2018, da Agência Nacional de Águas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 391/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Susta os efeitos da Resolução nº 64, de 2018, da Agência Nacional de Águas".
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 232.
21/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
09/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
11/07/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)