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PDL 391/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 11/06/2019
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 64, de 2018, da Agência Nacional de Águas.
Indexação
Sustação, Resolução, Agência Nacional de Águas (ANA), sobrestamento, pedido, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (DRDH) , Outorga de direito de uso de recursos hídricos, Rio Paraguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 391/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Susta os efeitos da Resolução nº 64, de 2018, da Agência Nacional de Águas".
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 232.
21/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
09/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
11/07/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 391/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)