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PL 3432/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9362/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 11/06/2019
Ementa
Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia.
Indexação
Política, incentivo, promoção, desenvolvimento, empresa startup, incentivo fiscal, benefício fiscal, regime especial de tributação, marco regulatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3432/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
17/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3253/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "                        Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 do Projeto de Lei n° 9362 de 2017. ".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.253/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.253/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.362/2017 e n. 3.432/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 269/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS. ".
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 269/2020, conforme depcho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 269/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se."
01/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017
19/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9362/2017
13/03/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/07/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
25/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3432/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3432/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3253/2019 Requerimento de Desapensação 17/12/2019 Léo Moraes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 do Projeto de Lei n° 9362 de 2017.
REQ 269/2020 Requerimento de Apensação 18/02/2020 Léo Moraes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS.