REQ 43/2019 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexis Fonteyne - NOVO/SP

11/06/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a aplicabilidade da Instrução Normativa da RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016 e 1.672, de 23 de novembro de 2016 que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a aplicabilidade da Instrução Normativa da RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016 e 1.672, de 23 de novembro de 2016 que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD)".

12/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado

31/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Audiência realizada em 31/10/2019.

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Arquivado.