REQ 1705/2019 => PL 5602/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5602/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Nazif - PSB/RO

11/06/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 5602, de 2009, que "Dispõe sobre a extensão da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1705/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 5602, de 2009, que 'Dispõe sobre a extensão da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas'".

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

03/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2022