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PEC 93/2019
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 155/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 11/06/2019
Ementa
Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
14/06/2019
Apense-se à(ao) PEC-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PEC 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  n. 93/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal".
11/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
11/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/19 PÁG 237.
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
17/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/06/2019.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PEC 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.