SBT 3 CCJC => PL 4625/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4625/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarete Coelho - PP/PI

11/06/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).