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MSC 238/2019 MESA => PL 3409/2019
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: OF 178/2019
Acessória de:
PL 3409/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/06/2019
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 238/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 238/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial'".