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EMR 1 CCJC => PL 7339/2010
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7339/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 10/06/2019
Ementa
Parecer pela constitucionalidade, juricidade, regimentalidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 7339, de 2010, na forma da emenda substituiva em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Tramitação
Data Andamento
10/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).