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PL 4338/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 02/12/1993
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEIS, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ANOTAÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, COR, PESSOAS, CRIANÇA, REGISTRO CIVIL, DOCUMENTO, INCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, REGISTRO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PERIODO, MATRICULA, ALUNO, ESTUDANTE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, CLINICA, PACIENTE, (IML), VITIMA, PERICIA, DELEGACIA DE POLICIA, DETENTO, PRESO, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, MULTA, DESTINAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
13/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR.
13/01/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 01 94 PAG 0348 COL 02.
10/03/1994 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 15 03 94 PAG 3606 COL 01.
16/03/1994 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 03 A 23 03 94. DCN1 15 03 94 PAG 3582 COL 01.
23/03/1994 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4338/1993    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição