PL 4338/1954 CF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2433/1955

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE FINANÇAS

04/05/1954

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.523,50 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS VERIFICADAS NOS EXERCICIOS DE 1947, 1948, 1950, 1951 E 1952, REFERENTES A SALARIOS-FAMILIA, AJUDAS DE CUSTO, VENCIMENTOS E SUBSTITUIÇÕES A SEREM PAGOS AO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/1954

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 54 PAG 2244 COL 04.

27/02/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.