PL 4338/1954 CF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2433/1955

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE FINANÇAS

04/05/1954

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.523,50 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS VERIFICADAS NOS EXERCICIOS DE 1947, 1948, 1950, 1951 E 1952, REFERENTES A SALARIOS-FAMILIA, AJUDAS DE CUSTO, VENCIMENTOS E SUBSTITUIÇÕES A SEREM PAGOS AO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, SALARIO FAMILIA, AJUDA DE CUSTO, VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/1954

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 54 PAG 2244 COL 04.

27/02/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.