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PL 3391/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PSD/RN 06/06/2019
Ementa
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de  óbito perinatal
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atendimento preferencial, Assistência psicossocial, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, gravidez, Aborto espontâneo, falecimento, feto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Apensados
Apensados ao PL 3391/2019 (5)
PL 3649/2019 (2), PL 4899/2020 (1), PL 5576/2020; PL 1372/2020; PL 5041/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 25/05/2021 -
Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.


10/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 06/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3391/2019, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020, e do PL 5576/2020, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.


12/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3391/2019, pelo Deputado Fábio Faria (PSD/RN), que "Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de  óbito perinatal".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2019.
• Apense-se a este o PL 3.649/2019. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2174/2020, pelas Deputadas Carla Dickson (PROS/RN) e Carmen Zanotto CIDADANIA, que "Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.391, de 2019, o qual “altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal”, conforme anuência do autor da proposição, o ilustre Deputado Fábio Faria".
26/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.174/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1372/2020.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5041/2020.
11/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
19/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
• Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
20/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvido ao relator, Dep. Fábio Trad , a pedido, para reexame da matéria.
24/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).
• Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.
10/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Parecer. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar.
11/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
11/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3649/2019, PL-1372/2020, PL-4899/2020, PL-5041/2020, PL-5576/2020 apensadas.
11/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 210, Letra A.
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves  (PP/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020 e do PL 5576/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
01/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
08/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta,a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-3649/2019, PL-1372/2020, PL-4899/2020, PL-5041/2020, PL-5576/2020 apensadas.
19/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Flávia Morais, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
06/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3391/2019, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020, e do PL 5576/2020, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2024)
22/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Chris Tonietto, pelo Deputado Dr. Allan Garcês.
• Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
• Aprovado o Parecer.
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3649/2019, PL-1372/2020, PL-4899/2020, PL-5041/2020, PL-5576/2020 apensadas.
20/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 383, Letra B.
14/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)
09/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3391/2019    Emendas apresentadas
PL 3391/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/07/2019 Apense-se a este o PL 3.649/2019. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 3391/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3391/2019 Parecer do Relator 15/10/2024 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 3391/2019 Parecer do Relator 19/04/2021 Fábio Trad Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.
SBT 1 CMULHER => PL 3391/2019 Substitutivo 19/04/2021 Fábio Trad
PRL 2 CMULHER => PL 3391/2019 Parecer do Relator 24/05/2021 Fábio Trad Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo.
SBT 2 CMULHER => PL 3391/2019 Substitutivo 24/05/2021 Fábio Trad
PAR 1 CMULHER => PL 3391/2019 Parecer de Comissão 11/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da CMULHER ao PL 3391/2019.
SBT-A 1 CMULHER => PL 3391/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 11/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3.391 DE 2019.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3391/2019 Parecer do Relator 06/05/2024 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3391/2019, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020, e do PL 5576/2020, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 3391/2019 Substitutivo 06/05/2024 Chris Tonietto Altera a Lei n. 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, para dispor sobre
a prioridade na assistência psicológica
às mulheres que sofreram aborto
espontâneo, ou na ocorrência de óbito
fetal ou perinatal.
PAR 1 CPASF => PL 3391/2019 Parecer de Comissão 20/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3391/2019
SBT-A 1 CPASF => PL 3391/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 20/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, ou na ocorrência de óbito fetal ou perinatal.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3391/2019 Parecer do Relator 08/11/2021 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020 e do PL 5576/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
PL 3391/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 3391/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3391/2019
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSSF => PL 3391/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Adriana Ventura Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3391/2019
RPD 2 CSSF => PL 3391/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3391/2019
RPD 3 CSSF => PL 3391/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3391/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2174/2020 Requerimento 18/08/2020 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3391, de 2019.