REQ 73/2019 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

06/06/2019

Ementa

Requer Audiência Pública para debater o decreto Presidencial nº 9797, de 21 de MAIO de 2019, conhecido como "Decreto das Armas", com vistas a esclarecer dúvidas ou controvérsias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Requer Audiência Pública para debater o decreto Presidencial nº 9797, de 21 de MAIO de 2019, conhecido como 'Decreto das Armas', com vistas a esclarecer dúvidas ou controvérsias".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Requer Audiência Pública para debater o decreto Presidencial nº 9797, de 21 de MAIO de 2019, conhecido como 'Decreto das Armas', com vistas a esclarecer dúvidas ou controvérsias".

26/03/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.